A Fundação Abrinq, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, lançou a segunda edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, que analisa os principais projetos sobre infância e adolescência em discussão no Congresso Nacional.
O estudo foi dividido nas áreas de educação, proteção e saúde, e contempla temas como maioridade penal, desaparecimento de crianças e adolescentes, exigência de laudo pericial em crimes de exploração sexual, idade para ingressar no ensino fundamental, educação integral, pornografia infantil e crimes cibernéticos, bullying, trabalho infantil, além do uso de drogas e álcool.
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