Diante da necessidade de se cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação – que prevê o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, matriculados no ensino fundamental da rede pública de ensino –, a resolução CD/FNDE nº 37/06, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tem o objetivo de aprovar os critérios e parâmetros para o apoio financeiro aos municípios, em caráter suplementar, visando a realização de consulta otorrinolaringológica (diagnóstico clínico), fonoaudiológica (audiometria), consulta oftalmológica e aquisição e distribuição de óculos.
