Cotas, empresas e pessoas com deficiência

O mercado está crescendo e, na mesma proporção, aumenta a demanda por profissionais cada vez mais qualificados. Sobram cargos com exigências que vão além da profissionalização de grande parte da mão-de-obra disponível no Brasil. Contudo, a qualificação profissional adequada no país, que hoje garante as melhores vagas, é privilégio de poucos, e as oportunidades ficam ainda mais escassas quando o candidato em questão é uma pessoa com deficiência (PCD).

O que não funciona?

Apesar de existir uma legislação que tenta garantir que PCDs tenham cada vez mais oportunidades no mercado de trabalho, a realidade não é tão simples assim. Empresas com cem ou mais funcionários deveriam dedicar de 2% a 5% de suas vagas a essas pessoas. A legislação assegura ainda – no art. 59, inciso IV, da lei federal 9.394/96, e no art. 28 do decreto 3.298, de 20 dezembro de 1999 – a educação especial para o trabalho, tanto em instituições públicas quanto em privadas.

O Ministério Público tem agido fortemente no sentido de obrigar as empresas a cumprirem a lei. O resultado foi um aumento da busca desses profissionais pelas companhias, enquanto os mesmos procuram uma vaga por meio do recurso das cotas. Usando a lógica, isso deveria funcionar. Então, o que não funciona?

O argumento que tem prevalecido para a dificuldade de contratação de pessoas com deficiência é a falta de capacitação das mesmas. E isso é só a ponta do iceberg.

Sistema educacional deficiente

Não devemos esquecer que quando falamos em qualificação profissional, estamos falando de um sistema educacional despreparado para trabalhar com a diversidade. Significa que as pessoas com deficiência já vêm, desde o ensino fundamental, pouco e mal atendidas em sua formação escolar. Essa “herança” será carregada conseqüentemente para sua vida profissional.

A empresa, por sua vez, “herda” a desinformação sobre a capacidade desses profissionais, que varia conforme o tipo de deficiência – há uma clara preferência pela deficiência física “leve” e por “não-cadeirantes”, termos usados com freqüência na divulgação de vagas específicas. Portanto, todo o sistema tem de ser repensado.

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) prometeu intensificar a fiscalização do cumprimento da lei 8.213, que garante cotas às PCDs em locais com mais de cem funcionários. Para estarem de acordo com isso, as empresas deverão, então, fazer a sua parte, uma vez que podem esperar muito pouco do governo.

Diante dessa nova situação no ambiente de trabalho, o setor privado se prepara como pode. Uma tendência são os programas de capacitação e integração das PCDs dentro da própria empresa, pois cumprem um papel importante na preparação desses profissionais até mesmo para aumentar as chances deles em futuras vagas a que venham concorrer.

Exemplo de projeto de treinamento

Um bom exemplo é o Programa de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência da Serasa, em atendimento ao decreto 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

O projeto oferece treinamento para PCDs a fim de que elas se tornem efetivamente competitivas no mercado de trabalho. Além de serem remunerados durante o processo, os portadores de deficiência recebem assistência médica e odontológica, vale-refeição, vale-transporte e seguro de vida em grupo. Programas como esse, além de contribuírem com a qualificação profissional desses indivíduos, dão a chance para a descoberta de talentos muitas vezes desperdiçados.

Essas questões estão em foco na Agenda Deficiência, iniciativa da Rede Saci/Cecae/USP e Fundação Banco do Brasil. O projeto envolve diferentes segmentos da sociedade, em suas respectivas esferas de atuação, para dar visibilidade e apontar medidas práticas que contribuam para o avanço do processo de inclusão social da pessoa com deficiência.