Garantir Direitos e Conquistar Cidadania

O número crescente de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo – mais de 15 mil – demonstra claramente que as atuais políticas públicas de atendimento a esta população necessitam serem revistas e carecem de maior efetividade e envolvimento de todos os segmentos sociais.

Diante desse desafio, já que seres humanos são abandonados à própria sorte nas ruas da nossa cidade, o núcleo da PAULUS de Formação, Pesquisa e Disseminação Social, em parceria com a Associação Rede Rua de Comunicação e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, e juntamente com o Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR), realizou o curso “Garantir Direitos e Conquistar Cidadania”, voltado a lideranças do MNPR e usuários dos equipamentos sociais administrados por organizações parceiras, que acreditam que qualquer solução e iniciativa devem ter como premissa a participação efetiva daqueles sujeitos a quem a política se destina.

A presença da população em situação de rua em espaços de diálogos e de construção coletiva deve ser qualificada. Nesse sentido, o curso procurou propiciar trocas de saberes entre os participantes dos cursos. A experiência das organizações e dos convidados ajudou a elevar a consciência crítica para qualificar a atuação dos participantes do curso em espaços de incidência.

O curso propiciou treze encontros semanais, nos quais foram desenvolvidas diversas atividades, como dinâmicas de grupo, atividades práticas, momentos de conteúdo teórico e debates. A construção coletiva com os participantes foi a base do curso, e mesmo havendo um planejamento prévio, tudo era oferecido e construído/reconstruído com o grupo. A preparação dos encontros acontecia a partir das questões e interesses dos participantes.

O primeiro módulo teve como objetivo abordar o tema: “o que leva as pessoas à situação de rua”? A partir da experiência de cada participante, foi possível reconhecer coletivamente situações semelhantes geradoras dessa conjuntura, ao mesmo tempo em que se observou a dimensão multifatorial causadora dessa situação. Foram apresentados dados da Pesquisa Nacional de População de Rua e do Censo da cidade de São Paulo. Por fim, discutiu-se sobre a ordem social imposta pelo capitalismo, cujas bases são a sociedade dividida em classes, o acúmulo de capital e a desigualdade social. Focou-se na desmitificação da ideia do fracasso pessoal.

O segundo módulo teve como meta trabalhar a relevância da Constituição Federal de 88, aprofundar com o grupo o que são os direitos sociais e as garantias fundamentais. A importância das políticas públicas como um instrumento de garantia de direitos também foi foco. O grupo optou pelo aprofundamento nas políticas de assistência social, saúde e habitação para a população em situação de rua.

O terceiro módulo teve como objetivo enfatizar a importância dos movimentos sociais como forma de luta para garantia de direitos. O depoimento de um participante do curso que fazia parte do Movimento Nacional de População em Situação de Rua resgatou a história do movimento para o restante do grupo.
No encontro de avaliação final, os participantes expressaram a necessidade de continuação de cursos como este, com linguagem acessível e conteúdo que possibilitem a reflexão sobre a situação vivida por esse grupo, que criem portas de saída da rua, não por oferecer uma resposta imediata, mas por despertar a dimensão do sujeito de direito. Sujeito este crítico do mundo que o rodeia, que é dono da sua própria história e, portanto, que luta para transformar a situação de risco na qual se encontra.

A experiência das organizações e dos convidados ajudou a elevar a consciência crítica para qualificar a atuação dos participantes do curso em espaços de incidência