Governo estuda criar a Lei Rouanet da Saúde

Por: Revista Filantropia

01 Julho 2012 - 00h00

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, afirmou durante debate realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família que faltam entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para o financiamento da área. De acordo com ele, a regulamentação da emenda nº 29 não conseguiu solucionar a questão e o governo estuda criar uma lei de incentivos para investimentos na saúde. Magalhães disse que a ideia é criar um mecanismo para desconto no Imposto de Renda dos investimentos realizados na área de Saúde e citou como exemplo a Lei Rouanet, que faz o mesmo com os investimentos de pessoas físicas e empresas na área cultural. Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um projeto para ampliar o financiamento da saúde só poderá ser aprovado no Congresso se vier por iniciativa popular. www.camara.gov.br

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