A lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, visa estimular a inovação e criação científica e tecnológica. Mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, a União, os estados e os municípios poderão apoiar empresas nacionais, Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e organizações de direito privado sem fins lucrativos.
