ONGs propõem revisão das leis sobre atuação social

Em seminário realizado no dia 4 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais de 2 mil ONGs e organizações de base comunitária de diversos estados brasileiros se uniram para buscar um marco legal no Congresso Nacional. As entidades discutiram com os parlamentares propostas para a definição de uma legislação coerente, que congregue todas as leis existentes relacionadas às entidades sociais. Promovido pela Abong e outras redes e fóruns da sociedade civil, o evento também discutiu o projeto de lei 3.877/04 (anterior PLS 07/03, aprovado no Senado Federal em 29 de junho de 2004), atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados.