Seminário define novos rumos da filantropia no Brasil

O Hospital Sírio Libanês, na capital paulista, foi palco do Seminário Rumos da Filantropia. O evento, realizado no dia 5 de abril pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), em parceria com a Federação da Associação Cristãs de Moços (ACM), reuniu 350 representantes de 250 entidades beneficentes do país.

A falta de apoio do poder público foi consenso geral. Os palestrantes apresentaram análises e fatos que corroboram a carência de amparo no setor. “Desde 1543, com a fundação da primeira Santa Casa no Brasil, o setor beneficente vem cumprindo parte do papel do Estado. Hoje, oferecemos a maior rede hospitalar, com 1/3 dos leitos do país. Precisamos de apoio para superar essa crise”, ressaltou Antônio Brito, presidente da CMB.

Segundo levantamento da confederação, a dívida dos hospitais filantrópicos ultrapassa R$ 1,8 bilhões. O mesmo estudo aponta como fatores para a crise a defasagem na tabela SUS, o atraso nos pagamentos e tetos financeiros insuficientes.

Rumos

O seminário assinala como principal saída para crise a formação de uma grande aliança. “Já estamos trabalhando nisso. Continuaremos a buscar apoio das entidades religiosas, educacionais e assistenciais”, revelou o presidente da CMB.

A formação de um partido político também foi citada. A sugestão partiu do membro do Conselho Científico da Comissão do Direito de Terceiro Setor da OAB/SP, Marcos Biasioli, um dos palestrantes do evento. “Só por meio da coesão poderemos agir de forma ordenada.” participar ativamente desses órgãos que fixam as normas de concessão do certificado de entidade beneficente de assistência social (Ceas)”.

O Poder Judiciário foi o tema da palestra do especialista em direito filantrópico e assistencial, Sérgio Roberto Monello. Segundo ele, as entidades “devem buscar a garantia para manutenção e aquisição dos seus direitos adquiridos”.

Reflexo negativo

O Poder Judiciário também foi destaque na palestra do professor de legislação tributária e direito do Terceiro Setor da FGV/SP, Roberto Quiroga Mosquera. De acordo com ele, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o setor é relacionado à renúncia fiscal. “Como reflexo, cerca de 80% das discussões no Judiciário de São Paulo resultaram em indeferimentos para as filantrópicas. No Superior Tribunal de Justiça, mais de 60% dos casos tiveram o mesmo fim”, alertou.

Críticas

O especialista em direito tributário e presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Jr., fez uma análise crítica da atual estrutura legal para concessão dos títulos de filantropia. Segundo ele, “existe a necessidade de adaptação das regras de titulação porque as entidades beneficentes estão em constante evolução”.

O seminário foi encerrado com a palestra do advogado José Roberto Covac, que fez uma ampla abordagem da educação e da saúde como atividades de assistência social. Como exemplo, citou o Programa Educação Para Todos, do governo federal. Covac fez duras críticas à iniciativa que, para ele, gerou uma “insegurança jurídica por criar regras diferentes para quem optou pela não-adesão”.

Parcerias

A necessidade da união com os poderes público e privado também foi tema do seminário. O evento teve a participação dos secretários municipais de São Paulo das pastas da Saúde e da Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Cristina Cury e Floriano Pesaro, respectivamente. Ambos expuseram programas adotados na capital paulista, cuja parceria com o setor fi lantrópico é destaque.