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Segunda, 26 Maio 2014 19:36

Microgeração de energia no Brasil

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No dia 12 de dezembro de 2012, o Brasil deu um grande passo a frente nos assuntos de energia renovável no país. Neste dia, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a retificação da Resolução Normativa 482/2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e cria o sistema de compensação de energia elétrica. A geração descentralizada permitida através da implantação destes sistemas de microgeração de energia capacita a população a colaborar na produção da mesma, recebendo descontos na conta de luz paga às concessionárias e contribuindo na geração, transmissão e distribuição do sistema elétrico no Brasil. Em países onde o sistema já está implantado, percebeu-se a conscientização da população e redução do consumo de energia. Como consequência, a geração descentralizada também contribui para a redução do impacto ambiental, uma vez que há diminuição da dependência quase total das usinas hidrelétricas como fonte de produção de energia do país.
Mais de um ano depois da aprovação da resolução e implementação da permuta na conta mensal de eletricidade, ainda há dúvidas sobre o quanto a população brasileira está ciente, preparada e disposta a se engajar neste plano de desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro. A solidificação deste projeto não representa apenas economia para o bolso do consumidor; é também um grande passo dado em direção à consolidação da geração de energia a partir de fontes renováveis no país. Ainda, em longo prazo o sistema poderá introduzir modelos diferenciados de cobrança e pagamento da energia consumida de forma que seja lucrativo para empresas e consumidores. Entretanto, há de fato um interesse por parte dos consumidores em implantar o sistema por seus benefícios tanto econômicos quanto ambientais? Ou estariam os brasileiros descrentes desta vantagem oferecida pelo governo? Afinal, o quanto os brasileiros conhecem e o que pensam sobre a microgeração de energia?
É a partir da Resolução Normativa 482/2012 e destas dúvidas existentes que o Greenpeace, em parceria com Market Analysis, desenvolveu o estudo de microgeração de energia para explorar o conhecimento e as atitudes da população brasileira em relação à energia renovável no país. Foi avaliada a opinião de 806 brasileiros distribuída de forma proporcional pelas nove principais cidades do país – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Brasília e Goiânia – nos meses de agosto a outubro de 2013. Os resultados obtidos espelham como os brasileiros percebem o tema de microgeração de energia e mostra os fatores considerados como condicionantes para a adoção do sistema no domicílio. Por fim, o estudo delineia a disposição financeira dos brasileiros de adaptar efetivamente o sistema e consequentemente em contribuir de forma positiva com o consumo de energia elétrica.
Conhecimento
Após um ano desde a aprovação da proposta de geração descentralizada de energia, o nível de conhecimento da população brasileira diante do assunto deixa a desejar. Os dados obtidos neste estudo revelam que 71% dos consultados desconhecem a proposta oficial feita pela ANEEL. Ainda, a geração distribuída de energia, baseada em fontes renováveis de sistemas combinados, como solar, hidráulica, eólica e biomassa também aparece como novidade para muitos dos consultados. De fato, o baixo nível de conhecimento diante do assunto tem como consequência o fraco engajamento da população. Os dados podem ser considerados alarmantes, uma vez que estar ciente e compreender a proposta é fator condicionante principal para o sucesso efetivo do projeto de implantação de energia sustentável no Brasil. Diante do cenário recente de manifestações contra a construção da nova usina hidrelétrica Belo Monte e o crescente anseio de agir em prol do ambiente, estariam os brasileiros simplesmente desinteressados em se engajar no projeto nacional de energia renovável? Ou há fatores externos comprometendo o envolvimento da população com a proposta?
O conhecimento da proposta oficial e do sistema de microgeração em si não é difundido de forma igual por todas as regiões do Brasil. Brasileiros residentes nas áreas onde há maior investimento em energias renováveis e uso avançado de bioenergia apresentam maior grau de informação sobre o tema. Quase metade dos moradores da região centro-oeste do país já ouviram falar sobre a proposta de microgeração de energia promovida pelo governo. No entanto, apenas 17 processos de instalação foram concluídos na região.
A escassa repercussão do assunto nas principais mídias pode ser um dos fatores que têm resultado em índices baixos de conhecimento e adesão ao sistema. Junto a isso, a fraca comunicação e incentivos pelo governo também é fator fundamental. Após um ano desde a aprovação da proposta oficial, apenas 131 processos foram concluídos em todo Brasil, número bastante pequeno se considerar o imenso potencial de energia renovável do país. Neste período, o jornal Folha de São Paulo publicou apenas cinco artigos direcionados ao tema. Outros veículos de comunicação também revelam poucos registros de publicação sobre o assunto. Claramente, o investimento na comunicação é uma das medidas principais para a propagação da implantação do sistema por todo Brasil.
Percepção e atitudes
Apesar do baixo nível de informação, o público demonstra estar interessado em obter mais conhecimento sobre o assunto em questão. Dados indicam que aproximadamente 90% dos brasileiros percebem o assunto como relevante e estão interessados em conhecer melhor esse modelo de geração de energia. Além de provocar curiosidade, o tema recebe grande receptividade de maneira geral, indicando significativa abertura por parte do público para compreender e se engajar no assunto. A ideia de se responsabilizar pela geração da própria energia resulta em diversas percepções positivas, sendo que a grande maioria percebe o sistema como benéfico para o meio ambiente (90%) e acreditam que a adoção do sistema desperta sensação positiva de pioneirismo (86%). No entanto, brasileiros ainda têm dificuldade em acreditar na proposta e consequentemente questionam o sistema e suas vantagens financeiras. Dúvidas sobre a relação custo-benefício, assim como a complexidade do modelo, aparecem como barreira condicional para a adoção do sistema. Adicionalmente, 68% do público questionado acredita que a implantação deste sistema exigirá grandes mudanças na rotina pessoal.
É baseado nestas desconfianças que a necessidade de incentivar tomada de medidas para informar e motivar o engajamento deste público no projeto de geração descentralizada de energia se torna imprescindível. O investimento na propagação da comunicação direcionada à população geral torna-se essencial para disseminar o conhecimento e desmistificação do assunto. No entanto, seria o aumento da comunicação sobre o assunto a solução primordial para elevar o número de registros de microgeração de energia?
Em conjunto com a falta de conhecimento, há outros fatores que também se apresentam como barreiras para a adesão ao sistema de microgeração de energia. Primeiramente, os estados cobram ICMS sobre a energia produzida, consequentemente resultando no enfraquecimento da intenção de produzir a própria energia. A falta de apoio do governo federal para regulamentar o processo, a burocracia e a desinformação das distribuidoras locais de energia são também empecilhos que retardam a solidificação do projeto no país. Ainda, o alto custo de instalação e peças é preocupante para o bolso do cidadão brasileiro. A maioria das peças do sistema é importada, o que resulta em preços de instalação muito além do que o consumidor tradicional é capaz de pagar. Dados obtidos revelam que pouco mais de oito em cada dez afirmam que adotariam o sistema se houvessem linhas de financiamento disponíveis, mas ainda há poucas opções de financiamentos e linhas de créditos com juros subsidiados atraentes que facilitem o pagamento da compra do sistema. O mercado de geração de energia em casa, assim como a demanda, ainda está muito limitado, o que exalta a necessidade de desenvolver medidas governamentais que alavanque o crescimento do mercado e número de instalações nos próximos anos.
Segundo o estudo, metade dos brasileiros que declaram conhecer a proposta demonstra estar disposta a financiar a instalação. Ainda, a disposição para implantar o sistema aumenta significativamente com garantias de retorno no investimento e formas de pagamento facilitadas. Afirmações como estas servem como diretrizes para iniciativas futuras do governo para alcançar oportunidades e criar condições para a implantação bem sucedida de energia renovável.
O planejamento para alcançar a disseminação efetiva do sistema no Brasil pode ser desenvolvido a partir de exemplos obtidos de países onde projetos de energia renovável já foram implantados. Tanto países desenvolvidos com sistemas avançados de geração de energia, assim como países que estão nos primeiros passos da jornada em direção à implementação do sistema, confirmam a importância do estabelecimento de políticas de desenvolvimento com objetivos, metas e mecanismos de divulgação bem definidos. O relatório de energia produzido pela ONG WWF em 20131, por exemplo, reúne experiências de países em diferentes fases de desenvolvimento no tema e conclui que a transparência também é apontada como postura indispensável para conquistar confiança e envolvimento da população no projeto.
De maneira geral, um maior esforço de informação é necessário para que o projeto de implantação de energia renovável ocorra de maneira positiva e o crescimento contínuo a longo prazo. A permuta na conta de eletricidade mensal é fator atrativo para a população geral, mas o alto custo se apresenta como empecilho para a adoção. Se tratadas adequadamente e de forma consistente, estas barreiras atuais podem tornar-se oportunidades para criar condições sólidas para implementação bem sucedida de energia renovável. Agindo paralelamente, governo, empresas e a população geral podem obter baixos custos assim como outros resultados benéficos para o país. De fato, espelhar-se nos exemplos externos funciona como estratégia eficaz, evitando erros já cometidos pelos pioneiros. Um país como o Brasil não pode ignorar a disponibilização abundante de fontes solar, eólica, hidráulica e biomassa.

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