65 anos da ONU

Por: Eduardo Magalhaes
01 Novembro 2010 - 00h00
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65 anos da ONU

A grande importância de seu papel histórico está ameaçada pela falta de democracia interna

Fundada em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) completou 65 anos. Sua atuação tem sido expressiva para a manu-
tenção do equilíbrio mundial, contribuindo para a nãopropagação de conflitos regionais e a não-deflagração de um novo conflito mundial. Ao mesmo tempo, tem elaborado e executado políticas econômicas e sociais exemplares. Seu poder, no entanto, encontra-se fragilizado devido a resistências de seus próprios fundadores: os Estados Soberanos.

Estrutura da ONU

Como se sabe, a ONU não é uma organização governamental, mas sim intergovernamental, criada ao final da Segunda Guerra Mundial para, principalmente, manter a paz e o desenvolvimento. É composta por 192 países, cujos princípios estão enunciados na Carta da ONU. Sua estrutura básica é constituída por seis órgãos: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Tribunal Internacional de Justiça e Secretariado.
Apesar de sua instância máxima ser a Assembleia Geral, quem de fato tem mandado são os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.
Outro espaço fundamental é o Secretariado. Dele faz parte o secretário-geral, funcionário mais importante da ONU. O atual é o sul-coreano Ban Ki-Moon, que tem a função de coordenar a pesada administração da entidade. Apesar de poder influenciar o mundo com suas declarações e, inclusive, propor intervenções militares, muitas vezes se encontra preso por limitações infligidas pelos membros permanentes do Conselho de Segurança, do qual depende para ser eleito e reeleito.
O funcionamento de organizações mundiais como a ONU é de fundamental importância na medida em que não existe um Estado Mundial para regular e fiscalizar as relações entre os países. Mesmo que a ONU não possa, em última análise, obrigar um Estado Nacional a uma determinada ação, suas deliberações têm merecido atenção e respeito pela maior parte dos seus Estados-Membro.

Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço

A exceção fica por conta dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo em que são o seu principal financiador, arcando com 25% de seu orçamento, têm desrespeitado importantes decisões do Conselho de Segurança da ONU, órgão do qual são um dos cinco membros permanentes. Talvez o mais significativo exemplo seja a invasão do Iraque em 2003, frontalmente contrária à resolução do Conselho.
A Carta das Nações Unidas, seu principal documento, afirma, no artigo 39, que o “Conselho de Segurança determinará a existência de qualquer ameaça à paz ou ato de agressão, e fará recomendações ou decidirá que medidas deverão ser tomadas (...)”. Isto é, além de ir contra a decisão do Conselho, os EUA também não respeitaram o texto básico e de fundação da ONU. Devido à sua hegemonia especialmente militar e, ainda, econômica, os EUA acabam passando por cima de decisões internacionais da organização quando lhes é conveniente.
No último dia 26 de outubro, a Assembleia Geral da ONU aprovou o fim do bloqueio comercial e financeiro contra Cuba, imposto unilateralmente pelos EUA desde 1962. Foram 187 votos pela aprovação, dois contra (EUA e Israel) e três abstenções. É a 19ª vez que o órgão aprova o fim do bloqueio, sempre solenemente desprezados pelo governo norte-americano.

Reformas urgentes

Esses casos servem para demonstrar a urgente necessidade de reformas institucionais e organizativas da ONU com o objetivo de democratizar suas instâncias consultivas e deliberativas. Apesar de discutidas desde pouco depois de sua criação, nunca avançaram. Atualmente, por exemplo, há um grupo de trabalho discutindo a reforma do Conselho de Segurança. Composto somente por 15 membros, sendo cinco permanentes (EUA, China, França, Reino Unido e Rússia), não reflete mais a realidade econômica e a política mundial. Não considera os países emergentes, como o Brasil e a Índia, e muito menos os outros países em desenvolvimento. Caso não haja mudanças, a ONU corre sério risco de perder sua legitimidade, ou seja, o status de governança global, já abalado, tornando-se uma entidade pró-forma, pusilânime e perdulária (o orçamento de 2010-2011 é de US$ 5,06 bilhões).
Entre as propostas em discussão está a constituição de um Conselho de Segurança sem membros permanentes, eleitos periodicamente entre aqueles países que contribuem para as atividades da ONU.

As entidades não-governamentais e a ONU

Ao longo dos últimos 65 anos, o mundo mudou bastante. Hoje, os atores internacionais não são somente os Estados Nacionais, mas também entidades nãogovernamentais, com profunda atuação internacional, sejam lucrativas ou não. É o caso das empresas multinacionais, das Federações Sindicais Mundiais e das ONGs globais ( financiadores e/ou executores).
Convivemos com multinacionais cujas receitas são maiores do que os orçamentos da maior parte dos países, entidades sindicais mundiais que representam e negociam por dezenas de milhões de trabalhadores, além de ONGs financiadoras e executoras de projetos sociais com recursos maiores do que grande parte das políticas públicas. Nesse cenário globalizado, fica impossível não reconhecer a influência e a atuação dos atores não-governamentais.
Em relação ao Terceiro Setor, há vários exemplos: Greenpeace, Fundação Friedrich Ebert Stiftung, Oxfam, Care, Save the Children, Fundação Ford, Fundação Kellog, Fundação Rockfeller, Fundação Shell; além da maior de todas, a multibilionária Fundação Bill & Melinda Gates.

Multilateralismo e diversidade de atores

A democratização da ONU por meio de maior acesso de seus Estados-Membros às instâncias deliberativas e o fortalecimento de sua relação junto aos protagonistas internacionais não-governamentais é, sem dúvida, condição sine qua non para seu rejuvenescimento e fortalecimento.
Com o objetivo de dar conta desse desafio, será necessário enfrentar a enorme resistência dos países centrais, notadamente dos EUA. Esse país precisa, em nome do bem-estar mundial, conscientizar-se de que seu domínio, apesar de enorme, não é mais absoluto e unânime. Não há um “vencedor” da história, e muito menos esta acabou. O cenário internacional pós-queda do muro de Berlim e a derrocada da antiga URSS não consagrou a unipolaridade, mas sim a interdependência complexa entre Estados e entidades não-governamentais globalizadas.
Vivemos, portanto, em um planeta multifacetado. Várias questões não podem ser resolvidas isoladamente, como o aquecimento global, as crises econômicas, o terrorismo, a produção e uso de energia, a fome, os processos migratórios, entre outras. Para alcançar uma nova configuração realmente democrática e condizente com a realidade internacional atual, a ONU igualmente precisará do apoio dos países emergentes, principalmente dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e dos já referidos grandes atores internacionais não-governamentais.

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