A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS

O número de bilionários e milionários deve crescer no Brasil. É o que diz a pesquisa da consultoria Knight Frank, que aponta que o número de bilionários no Brasil será 157% maior em 2022 em relação a 2012, terceiro maior crescimento do mundo. É de se esperar que, com o aumento da riqueza acumulada, cresça também a filantropia entre os mais ricos, como aconteceu em países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos.
Nesses países onde a cultura de doação é mais madura, é comum a criação de Fundos Patrimoniais, mecanismo que pode fortalecer o Terceiro Setor e ampliar o papel estratégico da filantropia, uma vez que garante uma fonte segura e estável para o investimento em causas.
Mas o que são os Fundos Patrimoniais? São os chamados Endowments, em inglês, e são estruturas criadas para dar sustentabilidade financeira a uma organização sem fins lucrativos. Os recursos de um Fundo Patrimonial são investidos para gerar resgates regulares e previsíveis para as atividades de uma organização, fortalecendo-a do ponto de vista operacional e garantindo seu planejamento de longo prazo. Em sua maioria, os Fundos Patrimoniais nascem com a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado (chamado de principal), utilizando apenas seus rendimentos para a operação da organização.
Um Fundo Patrimonial pode ser estabelecido na fundação de uma organização ou em uma organização já em operação. Esses fundos podem ser criados com recursos de uma doação com esse propósito, por meio de esforços específicos de captação de recursos para tanto, ou serem compostos por recursos já disponíveis na organização. É bom destacar que apenas o fato de uma organização ter recursos disponíveis e investi-los por um período determinado não caracteriza a formação de um Fundo Patrimonial. É o caso dos fundos de reserva, que são recursos que uma organização separa de suas contas operacionais para eventuais contingências, mas não geram rendimentos suficientes para serem considerados um Fundo Patrimonial.
Podemos citar vários exemplos de Fundos Patrimoniais, em particular, nos Estados Unidos e na Europa. Os Fundos Patrimoniais mais famosos são os de universidades americanas como Harvard, em Cambridge, Massachussetts, e Yale, em New Heaven, Connecticut, com patrimônios de US$ 30,7 bilhões e de US$ 19,3 bilhões, respectivamente. Outros fundos de grande expressão são o fundo da Bill e Melinda Gates Foundation, com US$ 36,4 bilhões, da Ford Foundation, com US$ 10,9 bilhões e da Kellogg Foundation, com US$ 7,2 bilhões.
No Brasil, existem poucos Fundos Patrimoniais. Encontramos alguns exemplos em organizações sem fins lucrativos ligadas a bancos, como a Fundação Bradesco, a Fundação Banco do Brasil, a Fundação Itaú Social e o Instituto Unibanco. No Terceiro Setor, verificamos a existência de alguns Fundos Patrimoniais independentes, como o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Abrinq e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, esta última com estrutura de gestão de seu fundo baseada nos conceitos e práticas dos Endowments americanos.
Como é necessário um alto volume de recursos para gerar um resultado significativo como rendimento (estima-se que em torno de 5% do volume do Fundo Patrimonial possa ser gasto por ano), captar recursos com o objetivo de criar um Fundo Patrimonial é um grande desafio no Brasil. Em países da Europa ou nos Estados Unidos, a doação para um Fundo Patrimonial é, muitas vezes, o ápice de um processo de relacionamento de um doador com determinada organização. Normalmente, as doações para um Fundo Patrimonial são advindas de parte da herança do doador, especialmente porque a legislação de heranças nos Estados Unidos, por exemplo, “taxa” a doação aos herdeiros em até 60% do montante da herança, favorecendo a doação para os Fundos Patrimoniais. Por esse motivo, enquanto não temos no Brasil uma legislação que estimule a criação de Fundos Patrimoniais, as organizações sem fins lucrativos que pretendam criar um devem nutrir boas e duradouras relações com seus atuais doadores como estratégia de criação de um Fundo Patrimonial no futuro. A imagem da pirâmide deixa clara essa relação, sendo sua área referente ao número de doadores.

Além disso, enfrentamos uma carência de informações sobre Fundos Patrimoniais e existem poucas estruturas dessa natureza que sirvam de referência a investidores sociais privados engajados no tema. Desde 2012, o IDIS vem fomentando uma discussão sobre a importância dos Fundos Patrimoniais. Essa iniciativa culminou com o lançamento da publicação “Criação e Gestão de Fundos Patrimoniais no Brasil”, com o apoio da Ford Foundation, do Fundo Vale, do Instituto Filantropia e da FGV. Esse livro é uma primeira tentativa de cobrir essa lacuna e apresenta informações para leitores avançados ou mesmo iniciantes no assunto. A disponibilização de conteúdo técnico sobre a criação e a gestão desse mecanismo de sustentabilidade de organizações sem fins lucrativos é uma iniciativa importante para fomentar o desenvolvimento sustentável de organizações e do setor num ambiente desfavorável à doação por indivíduos.
Infelizmente, diante do panorama de falta de legislação apropriada e de uma cultura de doação incipiente no país, o potencial de surgimento de novos Fundos Patrimoniais é incerto. No entanto, o debate e a investigação do tema evidenciaram um crescente interesse no assunto e um cenário propício para se discutir com a sociedade civil a formação de novos Fundos Patrimoniais e possíveis melhorias no ambiente legal.
Além de disponibilizar conteúdo sobre o tema, o IDIS formou, juntamente com a Endowments do Brasil, o GIFE e o JP Morgan, um grupo de estudos para construir e propor sugestões concretas a serem debatidas e incorporadas na legislação brasileira para o fomento dos Endowments. O crescimento do número de Fundos Patrimoniais é um caminho importante para ampliar o papel da filantropia privada no desenvolvimento do país. É preciso acreditar na capacidade do investidor social brasileiro de vencer desafios e buscar caminhos alternativos para o fortalecimento do Terceiro Setor no Brasil.