Alimentos apreendidos

Por: Revista Filantropia
01 Março 2010 - 00h00
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei que define prioridades para a destinação de alimentos apreendidos. Pela proposta (PLC 81/04), se os produtos de origem animal e vegetal, apesar das adulterações que resultaram em sua apreensão, apresentarem condições apropriadas ao consumo humano, serão destinados prioritariamente aos programas de segurança alimentar e combate à fome. Com essa finalidade, o projeto altera a lei que trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal (lei n° 7.889/89) e a que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico (lei n° 9.972/00).
www.senado.gov.br
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
20.245
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.592
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
20 Set
2020
Edital de Patrocínio - Banco da Amazônia
Prazo
2 Out
2020
Arte em Toda Parte
Prazo
20 Set
2020
Prêmio 99 de Jornalismo

PARCEIROS VER TODOS