Convênios suspensos

Por: Revista Filantropia
01 Março 2012 - 00h00
O decreto nº 7.592/2011, publicado no dia 31 de outubro, determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com as entidades privadas sem fins lucrativos. Esse dispositivo legal determinou a suspensão dos convênios até que seja avaliada a regularidade na execução dos contratos. Finalizada esta avaliação, as entidades cujos contratos estejam regulares poderão novamente receber verbas públicas, contudo, aquelas que estiverem irregulares serão imediatamente comunicadas dessa situação, devendo sanar as irregularidades apontadas na avaliação. Caso estas irregularidades não sejam sanadas, a entidade poderá ser considerada inadequada na avaliação e sofrer as sanções previstas em lei, como ficar impedida de realizar novos convênios e ter de ressarcir o erário público. http://agenciabrasil.ebc.com.br
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
17.033
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.312
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Mai
2020
I Prêmio Josemar Guilhermino de Literatura
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
29 Mai
2020
Prêmio CAPES de Tese
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
1 Jun
2020
Sophie Danforth Conservation Biology Fund
Prazo
18 Jun
2020
Global Health Security & Pandemics Challenge
Prazo
30 Jun
2020
Prêmio Internacional de Seguros Julio Castelo Matrán
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS