Gestores do Terceiro Setor terão curso sobre revisão de estatuto social e Fórum LGPD para entender e debater adaptação à lei

Por: Instituto Filantropia
18 Fevereiro 2022 - 00h00

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A Rede Filantropia promoverá nos dias 22 e 23 de março (terça e quarta-feira), das 9 às 18 horas, em São Paulo, respectivamente, um combo de dois eventos essenciais para os gestores do Terceiro Setor – “Revisão do Estatuto Social e Regimentos Internos em Tempos de Pandemia” e “Fórum LGPD no Terceiro Setor”. Ambos serão presenciais, no Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294, Cerqueira César).

Com o advogado Danilo Tiisel, o primeiro treinamento mostrará como criar, revisar ou consolidar o estatuto de associações, fundações ou organizações religiosas e desenvolver regimentos internos, incluindo regulamentações exigidas pelo Marco Regulatório (Lei nº 13.019/2014) e adequações legais relacionadas à pandemia de coronavírus.

O especialista apresentará as regras estatutárias e exemplos jurídicos mais adequados para fundações e associações, além das cláusulas estatutárias específicas necessárias para a boa governança institucional e acesso a parcerias públicas e privadas. De forma prática e com exemplos reais, serão detalhadas também as vantagens e cláusulas específicas relacionadas aos títulos e qualificações concedidos pelo poder público.

Da mesma forma, será possível aprender como adaptar o estatuto social e as demais regulamentações internas ao Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015) e as melhores formas estatutárias para remuneração de dirigentes e funcionários. Tiisel também dará dicas sobre as melhores práticas estatutárias, assembleias e reuniões em tempos de pandemia e pós-pandemia.

O conteúdo programático é composto pelos seguintes tópicos – Compreendendo o Terceiro Setor e conhecendo as ONGs; Planejamento jurídico; Construindo um estatuto na prática; Adequação estatutária ao Marco Regulatório do Terceiro Setor; Cuidados e soluções em tempos de pandemia; A criação do regimento interno e demais regulamentações. INSCREVA-SE AQUI.

LGPD

Já o segundo evento vai reunir uma seleção de especialistas que abordarão aspectos envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados e como tecnologia e auditoria podem ajudar a salvaguardar as informações de milhões de brasileiros, incluído toda e qualquer pessoa que tenha alguma relação direta ou indireta com as organizações sociais.

O Fórum contará com os advogados Carlos Salgado, Carla Prado Manso, Danilo Tiisel, Glauco Eduardo Reis e Guilherme Reis, além de João Paulo Vergueiro (diretor-executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos), Ricardo Baboo (diretor de desenvolvimento da Rede Filantropia) e da administradora de empresas Tatiane Balhes (consultora da Audisa).

Estes profissionais explicarão aos gestores como as organizações deverão adaptar seus processos internos às novas regras da LGPD, alterando, por exemplo, os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores e implantar tecnologias que garantam o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas. As multas por descumprimento são altíssimas.

O conteúdo programático é composto pelas seguintes apresentações – Etapas da implementação de uma Política de Proteção de Dados no Terceiro Setor; O papel de um DPO; A necessidade, os riscos e a importância do DPO (Debate); Tecnologia e auditoria como aliados à implantação da LGPD nas organizações; LGPD: casos práticos; A LGPD na captação de recursos; A captação de recursos e a Política de Proteção de Dados (Debate). INSCREVA-SE AQUI.

Fonte: Rede Filantropia

 

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