A Lei Federal nº 10.748, de 22 de outubro de 2003 criou o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens. A Lei é vinculada à inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho, sua escolarização, fortalecimento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda. As empresas que contratarem os jovens terão um subsídio do governo entre R$ 100 e R$ 200 mensais por contratado.
