Lei do Primeiro Emprego

Por: Consultoria Economica
01 Novembro 2003 - 00h00
A Lei Federal nº 10.748, de 22 de outubro de 2003 criou o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens. A Lei é vinculada à inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho, sua escolarização, fortalecimento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda. As empresas que contratarem os jovens terão um subsídio do governo entre R$ 100 e R$ 200 mensais por contratado.

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