O modelo de financiamento da União Europeia

Por: João Paulo Vergueiro
01 Julho 2011 - 00h00

Uma boa estratégia para as ONGs diversificarem a captação de recursos das fontes consideradas tradicionais, como a cooperação internacional e o governo, é se engajar mais diretamente com os editais internacionais de financiamento de projetos, que existem tanto por parte de grandes fundações como por iniciativa de governos e agências nacionais de desenvolvimento.
Este artigo abordará a instituição que mais oportunidades oferece às ONGs de apresentarem propostas para receber financiamento: a União Europeia (UE).
A União Europeia é uma organização supranacional formada pela parceria política e econômica de 27 países europeus, incluindo os maiores, como França, Alemanhã e Reino Unido, e muitas pequenas nações, como Eslováquia e Lituânia.
O seu surgimento se deu após a Segunda Guerra Mundial, e tinha como objetivo incentivar a cooperação econômica europeia. Com o tempo, a UE se tornou um grande mercado único, contando atualmente com uma moeda comum, o euro.
Com o passar dos anos, a União Europeia assumiu também o papel de ser um grande motor de desenvolvimento no mundo, investindo em projetos sociais em dezenas de países do chamado “Terceiro Mundo”, e é hoje uma das principais referências quando se fala de recursos internacionais para projetos humanitários e de desenvolvimento.

Financiamento para ONGs

O principal braço da União Europeia para desenvolvimento e cooperação chama-se EuropeAid, e presta ajuda em todo o mundo através de programas e projetos.
A EuropeAid apoia organizações da sociedade civil principalmente por meio de chamadas por propostas, as denominadas call for proposals. São editais publicados no decorrer do ano que abrangem um grande número de temas, como meio ambiente, gênero, trabalho, saúde etc.
Os editais são publicados em geral a partir da iniciativa de Bruxelas, onde fica a sede da União Europeia, mas também podem ser descentralizados e dirigidos pelas delegações nacionais da UE.
Ainda em 2011, por exemplo, estão previstos dois editais para o Brasil, coordenados pela delegação em Brasília: um na área de Direitos Humanos e outro na linha de Atores Não-Estatais. E o financiamento vai variar de 100 mil até 1 milhão de euros, dependendo do edital.
Deve-se ressaltar que, em geral, a União Europeia não financia o projeto integralmente e solicita uma complementação financeira por parte dos requerentes, o chamado “match-funding”. Nos últimos editais específicos para o Brasil, essa contrapartida ficou em 10% do total financiado.
Uma das vantagens dos editais publicados por Brasília é que eles permitirão a propositura de projetos em português, sendo mais acessíveis a todos. Em alguns casos, quando os edtiais são publicados por Bruxelas, o português não é uma opção de idioma para o envio da proposta.

PADOR

O PADOR é o cadastro de ONGs da União Europeia, e o acrônimo de Potential Applicant Data Online Registration (Registro On-line de Dados de Potenciais Requerentes). É um grande banco de “fornecedores”, no qual devem ser inseridas as informações institucionais de cada organização, como equipe, orçamento, auditorias e cópia do estatuto registrado. Ele é bastante prático, pois evita que os interessados tenham de encaminhar cópias dos seus documentos formais todas as vezes em que vão enviar algum pedido de financiamento, o que diminui a burocracia e facilita a análise por parte do governo europeu. ONGs que não estejam cadastradas no PADOR não podem enviar projetos, mas todas podem se registrar sem necessariamente ter de enviar um pedido de apoio financeiro em seguida.

Documento de Síntese

A apresentação de propostas para a União Europeia segue o modelo de convite limitado, dividido em duas fases. Na primeira, do documento de síntese, todos podem enviar projetos. Os mais bem avaliados são, então, convidados a apresentar uma proposta mais completa, e somente estes terão chance efetiva de conquistar o financiamento.
O documento de síntese, ou concept note, no original em inglês, é a primeira parte do processo de candidatura a um financiamento da União Europeia, considerando que a organização já esteja devidamente registrada no PADOR. É tambem o momento mais difícil, pois a quantidade de documentos de síntese que são enviados é muito grande e, portanto, a peneira nessa fase é maior, sendo que apenas as mais bem avaliadas serão efetivamente chamadas para o próximo estágio.
O documento de síntese pode ser descrito como o resumo executivo do projeto, um documento mais curto e objetivo que vai consolidar as principais informações da ação a ser desenvolvida e para a qual se pede financiamento.
Em geral (e isso depende do edital específico), a nota conceitual deve ter no máximo cinco páginas e contar com uma tabela resumida, a descrição da realidade em que o projeto irá atuar, o público-alvo, os objetivos gerais e específicos que se busca efetivar, as atividades propostas e os resultados esperados com aquele projeto proposto.
Normalmente, solicita-se também algum detalhamento em relação a como os beneficiários colaborarão na elaboração da ação e no acompanhamento da mesma durante sua implementação, caso seja aprovado o financiamento. E, finalmente, também costuma-se pedir que o projeto seja sobre temas transversais, como gênero e meio ambiente, dentre outros.

Proposta completa

O documento de síntese é avaliado com base nos critérios objetivos previstos na chamada original e, caso o projeto seja selecionado dentre os que tiverem melhores notas, a organização será convidada a apresentar uma proposta completa, sendo essa fase em inglês e chamada de full application.
Na proposta completa, os selecionados têm mais liberdade para detalhar o projeto originalmente apresentado e devem descrever com riqueza os resultados esperados e as atividades planejadas, a metodologia de trabalho que será utilizada, a equipe, o cronograma previsto e a sustentabilidade da ação.
Ademais, é nesse momento que as organizações podem desenvolver um orçamento completo do projeto, bem como a matriz lógica e documentos que devem ser enviados anexos à proposta completa.

Gestão do contrato

Aprovada a proposta – que atualmente é enviada por e-mail –, a organização é convidada para assinar um contrato.
A partir daí é que se estabelece formalmente a relação entre a ONG e a União Europeia, que administrará o contrato por meio da sua representação em Brasília.
Quando se compara o financiamento com recursos do governo brasileiro, as regras da União Europeia são em geral bem mais flexíveis e fáceis de entender, mas a gestão do projeto durante a vigência do contrato é assunto para outro texto, dada sua especificidade.
Feita uma breve descrição sobre o modelo de financiamento de projetos por parte da União Europeia, esta deve ser reforçada como opção acessível e aberta às organizações da sociedade civil brasileiras.
A UE tem uma equipe própria em Brasília, que é bastante solícita e conhece profundamente a realidade do país, tendo um sincero interesse em investir no desenvolvimento nacional. Não à toa, mais de 50 projetos foram selecionados nos últimos quatro anos, e com os dois editais previstos para 2011 a previsão é que esse número aumente significativamente.

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