Para contratação de pessoas com necessidades especiais, a entidade sem fins lucrativos deve contar o número de empregados por estabelecimento de forma individualizada ou de forma conjunta?

Por: Instituto Filantropia

08 Janeiro 2014 - 19h31

A contratação de pessoas com deficiência é regulamentada pela Lei nº 8.213/91. Deve-ser utilizar o número de empregados da totalidade de estabelecimentos da entidade. Segundo o disposto no artigo 93 da Lei 8.213/91 e no art. 10, § 1º, da Instrução Normativa nº 20/01, a contratação de pessoas com deficiência deverá obedecer a seguinte proporção:

I – de 100 a 200 empregados2%

II – de 201 a 5003%

III – de 501 a 1.0004%

IV – de 1.001 em diante5%

Conteúdo Relacionado

Olá! Sou dirigente de uma entidade beneficente de assistência social, portadora de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS) e gostaria de saber, à luz da nova Lei da Filantropia, se há novo regramento acerca da responsabilidade por parte dos dirigentes.

Prezado/a Colunista, pela primeira vez participaremos de um chamamento público e estamos com certa dificuldade em elaborar a planilha de custos que acompanhará nosso plano de trabalho. Assim sendo, gostaríamos de saber o que pode ser contemplado no item de despesas indiretas.

Filantropia Responde - Edição RF 89

Como representante de uma instituição beneficente, gostaria de saber se podemos praticar atividade econômica diversa para que consigamos obter mais receitas para a organização. A existência de lucros descaracteriza a natureza da instituição beneficente?

Minha instituição possui termo de parceria com o Poder Público e a Municipalidade sustenta que não é possível custos indiretos necessários à execução do objeto. Há alguma forma de argumentar contrariamente a tal posição?

Sou dirigente de uma associação na área educacional e gostaria de saber se, com o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4480) declarando inconstitucional parte da Lei 12.101/09, não preciso mais de CEBAS para ter imunidade das contribuições sociais.

Quais são os reflexos da LGPD nas organizações do Terceiro Setor?

Gostaria de saber quais são os principais pontos que devo abordar na criação do Estatuto da minha instituição, e se é ou não necessário o auxílio de um advogado.

Na instituição em que atuo, na área de assistência social com programas de apoio à família, temos um caso em que um pai socioafetivo, de 23 anos, pretende querer judicialmente a adoção de uma criança de 9 anos com a qual tem fortes laços afetivos há 5. Dado o limite de diferença de 16 anos previsto pelo ECA para adoção, a pretensão deste pai seria possível?

Outros conteúdos: Mais acessadas

07 de Fevereiro

Pesquisa global revela como o uso da inteligência artificial pelas ONGs afeta a percepção da sociedade

28 de Fevereiro

Abertas inscrições para editais dos programas Amigo de Valor e Parceiro do Idoso

15 de Fevereiro

ONGs redescobrem telemarketing como ferramenta eficiente para captação de recursos

25 de Janeiro

FIFE 2024: 2º lote de inscrições termina dia 31 de janeiro

Tudo o que você precisa saber sobre Terceiro setor a UM CLIQUE de distância!

Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?

Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:

Contabilidade

(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)

Legislação

(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)

Captação de Recursos

(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)

Voluntariado

(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)

Tecnologia

(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)

RH

(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)

E muito mais! Pois é... a Rede Filantropia tem tudo isso pra você, no plano de adesão PRATA!

E COMO FUNCIONA?

Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:

Mais de 100 horas de videoaulas exclusivas gratuitas (faça seu login e acesse quando quiser)
Todo o conteúdo da Revista Filantropia enviado no formato digital, e com acesso completo no site da Rede Filantropia
Conteúdo on-line sem limites de acesso no www.filantropia.ong
Acesso a ambiente exclusivo para download de e-books e outros materiais
Participação mensal e gratuita nos eventos Filantropia Responde, sessões virtuais de perguntas e respostas sobre temas de gestão
Listagem de editais atualizada diariamente
Descontos especiais no FIFE (Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica) e em eventos parceiros (Festival ABCR e Congresso Brasileiro do Terceiro Setor)

Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil: