Ele cursou história na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na turma que ajudou a reorganizar o movimento estudantil na década de 80. Nascido em uma época de grande efervescência política, Paulo Henrique Lima sempre foi muito ligado ao associativismo. Ele lembra que no começo dos anos 90 o consumismo e o individualismo eram crescentes e dividiram a atenção daquela juventude, até a volta de muitos exilados e a conformação de uma novidade: as organizações não-governamentais (ONGs). “A ECO 92 marca a etapa em que uma nova forma de incidir politicamente se apresenta, com características de independência e autonomia muito interessantes para quem vinha da militância tradicional do movimento estudantil, bastante próxima dos partidos políticos”, conta ele.
Durante a faculdade, pesquisou sobre a Revolução Haitiana de 1791, escrevendo um dos poucos textos em português sobre o tema na época. Foi convidado, então, para trabalhar com pesquisa audiovisual na Fundação Casa França-Brasil. Como a base de dados era alimentada por Rio, São Paulo e Paris, o trabalho carecia de uma logística muito complexa e cara, dada a necessidade de viagens internacionais. Problema resolvido com a BitNet, rede internacional de comunicação por computadores, anterior à internet, que lhe foi apresentada por um pesquisador da Organização Européia para Investigação Nuclear (Cern), da Suíça.
A partir da implementação de um website para a Casa França-Brasil, em 1994, Lima ganhou grande notoriedade. Chamado para integrar a equipe do Instituto de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), criado e coordenado por Betinho e Carlos Afonso, ele participou do projeto AlterNex, o primeiro provedor de serviços para entidades da sociedade civil. Em 1999, por conta da experiência adquirida na área, tornou-se editor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) e, no ano seguinte, assumiu a diretoria-executiva da mesma. Nesta entrevista à Revista Filantropia, Paulo Lima discorre sobre os desafios para a democratização da informação e sobre os projetos desenvolvidos pela Rits.
Revista Filantropia: O que motivou a criação da Rits e qual era o cenário brasileiro na época?
Paulo Lima: A Rits foi fundada por Sergio Góes de Paula, historiador vinculado à Fundação Oswaldo Cruz e presidente do Instituto de Estudos da Religião (Iser). Surgiu em 1997, com importante apoio do programa Comunidade Solidária. Na época, a discussão central era a reforma do Marco Legal do Terceiro Setor. Era consenso que não havia uma entidade que apoiasse o fortalecimento, a profissionalização da gestão administrativa, que colocasse na pauta das entidades o debate sobre as relações entre Estado e sociedade civil com conteúdos de qualidade e com trabalho sistemático.
Havia também a necessidade de se traçar um panorama do que era o Terceiro Setor no Brasil. Para tal, a Rits criou e mantém uma base de dados com mais de 70 mil registros de organizações, projetos e iniciativas de todo o país. Como a Rits foi pensada como organização em rede, centrada no uso das tecnologias de informação e comunicação, investimos em um provedor de serviços de internet [Rits.net] para as entidades, redes e ativistas, além de um consistente serviço de informações, baseado na Revista do Terceiro Setor (Rets), que a tornou uma referência nesse campo.
Hoje, a Rits conta com cerca de 350 entidades associadas, mantém mais de mil sítios de organizações sociais em seu provedor – com visitação média de 360 mil page views por mês – e cerca de 10 mil contas de correio eletrônico. Nosso parque
de máquina em datacenter profissional conta com 60 servidores.
Filantropia: Quais são os objetivos da entidade?
PL: Na missão da Rits está o desafio de ser uma rede virtual capaz de proporcionar às organizações da sociedade civil a oportunidade de compartilhar informações, conhecimento, recursos técnicos e promover a interação de suas atividades por meio do uso de tecnologias de comunicação – em especial da internet.
Desde o início de suas atividades, a Rits atua com o objetivo de ser um instrumento de modernização das organizações da sociedade civil e se consolidou como uma iniciativa arrojada e pioneira, tendo se tornado uma referência no que diz respeito à produção de conteúdos voltados para os interesses do Terceiro Setor e à articulação das organizações da sociedade civil em função de objetivos comuns no Brasil. Cada vez mais a Rits se coloca à frente de discussões estratégicas sobre o acesso à informação, a infoexclusão e suas conseqüências para o país.
No desenvolvimento de suas ações, a Rits se baseia nos seguintes eixos de atuação:
• Produção e difusão gratuita de informações qualificadas sobre e para as organizações do Terceiro Setor, por meio da internet.
• Articulação de organizações em rede, promovendo o intercâmbio de experiências
e o fortalecimento de iniciativas.
• Disponibilização de recursos tecnológicos que apóiam as organizações no uso das
tecnologias de comunicação e informação para facilitar o desenvolvimento de suas
atividades e otimizar o alcance de seus objetivos institucionais.
• Formulação de políticas públicas no campo da difusão do uso cidadão das tecnologias de informação e comunicação.
• Educação para o uso e apropriação social das tecnologias de informação e comunicação por entidades da sociedade civil.
Filantropia: Quais os principais projetos da Rits?
PL: Os principais projetos são:
• Fortalecimento de entidades no Norte e Nordeste (desde 2001)
Em parceria com a Fundação Kellogg, a Rits vem desenvolvendo um trabalho de formação continuada para fortalecimento da gestão de entidades do Terceiro Setor nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com o uso de tecnologias de treinamento a distância via internet. Em parceria com a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças (ABDL), a Rits também participa da rede Pronord no desenvolvimento, emprego e capacitação para o uso de ferramentas e metodologias de ensino e colaboração a distância junto a gestores de ONGs e projetos sociais.
• Telecentros comunitários em São Paulo (2002-2004)
A Rits foi responsável pelo projeto de implementação de telecentros comunitários na cidade de São Paulo, em parceria com a prefeitura municipal. Foram instalados 130 telecentros – com 20 estações de trabalho cada e software livre –, que hoje atendem cerca de 500 mil pessoas por mês. O projeto também apoiou a implantação de telecentros nos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
• Inclusão digital: Bahia, Pernambuco e Paraíba (desde 2002)
A Rits desenvolve um projeto de apropriação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para o desenvolvimento humano que envolve 40 entidades civis do interior da Bahia, Pernambuco e Paraíba. O projeto, que contou com o apoio da IBM e da Inter-American Foundation, levou computadores, acesso à internet e capacitação para o uso estratégicodas TICs a pequenas ONGs do interior do Nordeste.
• Expo Brasil – Rede DLIS (desde 2002)
Sob coordenação da Rits, a Expo Brasil Desenvolvimento Local é um macroevento anual que se constitui como a principal expressão de uma rede de conhecimento sobre desenvolvimento local integrado e sustentável (Rede DLIS). A próxima Expo Brasil será realizada em Salvador de 6 a 10 de dezembro de 2006.
• Oficinas de inclusão digital e encontros nacionais de telecentros (desde 2002)
A Rits tem sido co-organizadora das oficinas anuais de inclusão digital, em parceria com várias entidades civis nacionais e internacionais e com o governo federal. Essas oficinas contam com a participação de centenas de operadores de projetos locais de inclusão digital (em sua grande maioria telecentros comunitários), bem como especialistas e interessados em estratégias de apropriação das TICs para o desenvolvimento humano.
• Rede comunitária nos rios Tapajós e Arapiuns (desde 2003)
A Rits participa do projeto de desenvolvimento de uma rede comunitária que beneficia as comunidades ribeirinhas dos rios Tapajós e Arapiuns, na área de atuação do projeto Saúde e Alegria – que envolve mais de 140 comunidades.
• Casas Brasil (desde 2005)
A Rits participa dos projetos de implantação de telecentros comunitários (incluindo as Casas Brasil) apoiados pelo governo federal. É co-responsável pela implantação de 50 Casas Brasil em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Petrobras, entre outros projetos distribuídos em todo o país.
• Sistema operacional e aplicativos de software livre (desde 2002)
Nos projetos de inclusão digital em que participa, a Rits tem priorizado o uso de software livre e de código aberto, baseados no sistema operacional GNU/Linux. Como parte de seu trabalho de apoio a telecentros comunitários, a Rits desenvolve um sistema de gestão operacional de telecentros, que permite inclusive que cada usuário tenha uma identificação e senha que podem ser utilizados em qualquer telecentro do sistema. Isso permite a manutenção de estatísticas de utilização a partir de cada usuário e não de contas genéricas de acesso, dando uma qualidade maior às estatísticas de uso dos telecentros.
Filantropia: Para desenvolver seus projetos e estipular linhas de atuação, a Rits utiliza como base experiências do exterior?
PL: A Rits é uma entidade que, especialmente a partir de 2000, mantém forte interlocução com entidades e redes internacionais. A Rits é o “nó” brasileiro da Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e, durante o processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (uma conferência de Chefes de Estado das Nações Unidas), consolidou-se como entidade capaz de monitorar acordos internacionais e políticas públicas nacionais nos campos das tecnologias de
informação e comunicação para o desenvolvimento, em especial no Brasil, no campo da inclusão digital.
Nossa estratégia de implementação de telecentros comunitários se inspirou em experiências latino-americanas, mas agregamos módulos de gestão comunitária, de indicadores, adotamos o software livre e computadores de custo mais baixo. Além, é claro, da extensão geográfica brasileira, que contribuiu para a criação de uma forma bastante diferente da original.
Filantropia: Quais os resultados mais expressivos conquistados pela entidade?
PL: Avalio que o reconhecimento pelas Nações Unidas do status consultivo geral
do Conselho Econômico e Social (Ecosoc) é uma conquista muito importante para nós. A conformação do Projeto Rits.lac, que é a socialização das estratégias de tratamento da informação e comunicação da Rits para entidades parceiras na América Latina, é um avanço bastante significativo.
Esse projeto acaba de lançar um portal chamado Mosaico Social, que é uma seleção de informações a partir do olhar da sociedade civil de nossa região. Destacaria também o crescimento da associação de entidades à Rits, o que aumenta sobremaneira a responsabilidade técnica de nosso provedor, assim como nossa
estratégia de sustentabilidade.
Filantropia: Qual a situação do Brasil em relação ao acesso à informação, se comparado com outros países? Aliás, quais são as nações mais avançadas nessa questão?
PL: O Brasil reflete o cenário da concentração de renda na distribuição do acesso
às tecnologias de informação e comunicação. Forte concentração no Sudeste e no Sul, nas classes A e B, um baixo índice de escolas públicas conectadas e um número pouco significativo de telecentros comunitários ou de iniciativas de acesso coletivo à internet, em especial no semi-árido brasileiro e na Amazônia. É importante lembrar também que as periferias das grandes cidades também estão isoladas do acesso à internet.
As empresas, temerosas pela violência e pela ausência do Estado, se negam a instalar os serviços em algumas regiões. Por outro lado, as políticas previstas para universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil do tempo das privatizações naufragaram. O mercado não atendeu e não atenderá áreas desfavorecidas economicamente, e os recursos públicos, como os do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que hoje acumula
cerca de R$ 5 bilhões, nunca foram empregados. Não temos uma política pública para reverter esse quadro e, sim, uma desordenada quantidade de projetos pequenos, de ministérios e estatais, que juntos não significam uma real transformação desse cenário.
Os dados atuais indicam que alguns países já superaram 95% de sua população conectada ou com possibilidades de baixo custo de conexão. Finlândia, Noruega e outros países desenvolvidos já chegaram lá. O Brasil, mesmo para os dados mais otimistas, não teria alcançado 20%, ainda que os dados possíveis de se coletar hoje
são pouco consistentes. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) ainda irá incluir perguntas sobre conexão à internet e só em próximo resultado é que poderemos ter um retrato mais fiel da realidade.
Filantropia: Por sua experiência com comunicação digital, você considera que a tecnologia contribui para a inclusão social? Ela não afasta ainda mais aqueles que estão à margem da revolução e não têm acesso à informação?
PL: Em um mundo dominado por uma globalização injusta e desigual, em que a
sociedade civil se manifesta das mais diversas formas e em diferentes espaços na busca por alternativas que possibilitem a construção de um mundo mais justo e solidário, a comunicação é um tema político, uma ferramenta de dominação – ou de libertação – um instrumento de poder.
Trabalhamos justamente contra esse risco, da exclusão e da condenação dos países em desenvolvimento à periferia da economia. A inclusão digital compreendida como instrumento para a inclusão social é central nesse sentido. É preciso assegurar que a internet seja compreendida como um bem público, um direito do cidadão e com
formas democráticas de sua gestão.
Filantropia: Em que estágio está a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI)? Do que se trata o Programa Sociedade da Informação (Socinfo)?
PL: A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação criou uma anomalia
nos processos de conferências de chefes de Estado nas Nações Unidas. Realizou-se em duas fases e, na segunda, em Tunis (Tunísia), não apresentou um documento único como as tradicionais Cartas de Princípios e Plano de Ação. O processo terminou em aberto, não houve consenso em relação à governança da internet. A infra-estrutura e a gestão de números e nomes de domínios na internet são responsabilidade de uma entidade sob um contrato com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O que as entidades da sociedade civil buscam é a conformação de uma nova estrutura de governança realmente internacional, democrática e transparente.
O Programa Sociedade da Informação foi desenvolvido a partir de um estudo do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e instituído pelo decreto presidencial nº 3.294/99. Fez parte do conjunto de projetos que compuseram o Plano Plurianual 2000-2003 do governo federal, com um orçamento previsto de R$ 3,4 bilhões, e foi coordenado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).
Em setembro de 2000, foi lançado o Livro Verde da Sociedade da Informação, mas o Programa Sociedade da Informação não foi adiante, nem as metas apresentadas pelo Livro Verde. Oficialmente o Programa Sociedade da Informação não foi descontinuado, contudo, não produziu nenhuma linha na direção de um plano de ação que impulsionasse a sociedade da informação no país.
Filantropia: Qual o papel da Rits e de outras organizações que trabalham pela democratização da informação no fortalecimento do Terceiro Setor?
PL: A Rits faz parte de algumas articulações pela democratização das comunicações no Brasil, como a Campanha pelo Direito à Comunicação (Campanha Cris, na sigla em inglês). Realiza, com outras organizações, a Oficina de Inclusão Digital já há cinco edições e vem trabalhando para que mais entidades da sociedade civil e que as empresas com decisões estratégicas sobre sua responsabilidade social ponham em sua agenda as questões que buscamos apontar.
O fortalecimento do Terceiro Setor hoje no Brasil é questão de vida ou morte de uma democracia moderna. A utilização de entidades de fachada, chamadas genericamente de ONGs para viabilizar a transferência de recursos públicos para fins irregulares, sem objetivo social, seja por meio de emendas parlamentares ou por convênios, é um enorme desserviço para as entidades idôneas.
Estamos todos sendo tratados como uma coisa só. Entidades respeitadas, de grande impacto na transformação social de suas realidades e com tradicionais articulações comunitárias são confundidas com essas falcatruas. É preciso dizer, contudo, que as entidades que zelam por sua transparência administrativa, pelo
pertencimento aos movimentos e causas sociais não se deixam envolver por propostas que não são criadas em seus escritórios.
Lamentavelmente, foram empresas e políticos inescrupulosos que criaram os mecanismos e as falsas entidades que mancham e põem sob suspeita a saudável relação entre Estado e sociedade civil. É hora de se debater amplamente a questão, de se reabrir o debate sobre o Marco Legal do Terceiro Setor, das emendas parlamentares e da isenção fiscal. O risco do retrocesso existe, pelo exagero do controle, mas nada é mais importante para as entidades do Terceiro Setor que a sua
idoneidade reconhecida.
