Reformas são motivo de encontro entre Lula e governadores

Por: Consultoria Economica
01 Maio 2003 - 00h00
As propostas de reforma tributária e previdenciária motivaram o encontro do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com os governadores, com o intuito de diminuir suas divergências, principalmente, com relação aos Tucanos.

O projeto da reforma tributária encontra profunda resistência dos governadores do PSDB, que não querem somente a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como também desejam que a União transfira para os Estados e Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais, que hoje já supera arrecadações de outros impostos.

Representantes do Governo Lula dizem que o quadro atual não favorece mudanças no pacto federativo. O senador Aloízio Mercadante, líder do governo no Senado, acrescentou que o esforço fiscal deve atingir todas as camadas do governo.

Já com relação às mudanças na Previdência Social, os governadores e o presidente convergem para um acordo. As principais modificações contidas na proposta de reforma seriam:

  • criação de teto igual ao do INSS para os futuros servidores e previdência complementar;

  • aumento da idade mínima para os servidores públicos; os homens se aposentariam quando completassem 60 anos e mulheres, 55 anos. Caso o servidor queira se aposentar antes dessa idade, teria uma redução de 5% ao ano em seus proventos;

  • redução do valor da pensão para 70% da aposentadoria e duplicação do tempo de serviço no setor público necessário para a aposentadoria e no exercício do cargo.

No que tange ao Terceiro Setor, o objetivo das reformas seria o fim das isenções e/ou imunidades que hoje as entidades usufruem. A proposta intrínseca do governo é aumentar a base de arrecadação e um dos alvos, com certeza, são as ONG’s que detêm boa parte da renúncia fiscal.

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