Sancionada lei que dificulta fechamento de escolas rurais e quilombolas

Por: Instituto Filantropia
26 Maio 2014 - 20h32

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A lei nº 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação – do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada em 28 de março no Diário Oficial da União. Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento de unidade de ensino nessas áreas, estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do Estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola. O projeto é de autoria do Executivo e, ao justificar a proposta, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo. Segundo ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.
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