Conforme o decreto presidencial nº 5.074/04, o Sistema Único de Assistência Social deve regular em todo o território nacional a política de assistência social. O sistema relaciona-se com a unificação da assistência social na perspectiva da proteção social, a partir das necessidades da população. O Suas já está sendo implementado, entretanto depende da adesão dos municípios, das organizações, da postura do próprio conselho nacional e da comissão intergestora tripartite.
