STJ entende que o SUS é obrigado a garantir medicamento para todos

Por: Consultoria Economica

01 Novembro 2002 - 00h00

Conforme entendimento firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é dever do Estado fornecer medicamento necessário ao tratamento de pacientes, ainda que ele tenha boa remuneração e condições de comprá-lo.O Sistema Único de Saúde (SUS) visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender os que dele necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, caso comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo de determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, o remédio deve ser fornecido, de modo a atender o princípio maior, que é a garantia à vida digna.

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